| Projeto: |
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PL 99 02/03/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-99/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0099-2022 |
| Promovente: |
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Isac Felix |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE LIXEIRAS COM FITA FLUORESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / DISPOSITIVO LUMINOSO / LIXEIRA / MOBILIARIO URBANO / PREVENCAO / REDUCAO / SEGURANCA / SINALIZACAO / SINALIZACAO FOTOLUMINESCENTE / SINALIZACAO LUMINOSA / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1199-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/03/2022 | Encaminhado em 02/03/2022 | | SGP42 | Recebido em 02/03/2022 | Encaminhado em 02/03/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/03/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | | PRESID | Recebido em 08/03/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/03/2022 | Encaminhado em 22/03/2022 | | CCJ | Recebido em 24/03/2022 | Encaminhado em 06/10/2023 | | URB | Recebido em 10/10/2023 | |
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